27-07-12 – Sucessões transnacionais reguladas
27-07-12 – Regras de mediação imobiliária vão mudar
27-07-12 – Defesa perante o pagamento de garantia bancária
Três juízes forçados a aposentar-se e 44 alvo de processos
MP abre 386 inquéritos contra advogados
19-07-12 – Reprogramação de fundos de apoio às empresas
19-07-12 – Reforma do regime de faturação obriga à emissão de fatura
19-07-12 – Incentivo fiscal para quem peça fatura
18-07-12 – Tribunal uniformiza regras sobre direito de regresso entre avalistas
18-07-12 – CMVM avalia aplicação das regras europeias sobre prospetos
Atribuição provisória da casa de morada de família
Despedimento por extinção do posto de trabalho
União de facto e casamento
Filho omite auxílio devido ao pai
Exercício do poder paternal
Fornecimento de dados de telecomunicações
Atualização de renda
Prescrição de dívidas de telecomunicações
Insolvência requerida contra marido e mulher
Doação por morte
