Taxas de usura em vigor no primeiro trimestre de 2014
Transmissão gratuita de bens também paga imposto
novo Regulamento do Sistema de Certificação Energética
Funcionária judicial ameaça partir a cara a juíza
inspectora da PJ suspeita de matar apanhada a roubar
Tribunal demora 17 anos a julgar
DCIAP. Só 8,4% dos processos terminados deram acusação
Atribuição provisória da casa de morada de família
Despedimento por extinção do posto de trabalho
União de facto e casamento
Filho omite auxílio devido ao pai
Exercício do poder paternal
Fornecimento de dados de telecomunicações
Atualização de renda
Prescrição de dívidas de telecomunicações
Insolvência requerida contra marido e mulher
Doação por morte
