TC obriga Supremo a aceitar recurso de pena
Juiz critica mapa judiciário durante sessão
Exigibilidade do imposto – Mercadoria à consignação
IVA – Gorjetas atribuídas por terceiros – Operações não sujeitas a IVA
IVA – Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele
Liberdade condicional negada a Vale e Azevedo
Difamação. Onde está o limite na hora de defender um cliente
Advogados vão apresentar queixa-crime contra o Governo
Processo extra-judicial para tirar dívidas dos tribunais em vigor em Setembro
Rendeiro alega prescrição de factos que lhe são imputados pelo BdP
