TC obriga Supremo a aceitar recurso de pena
Juiz critica mapa judiciário durante sessão
Exigibilidade do imposto – Mercadoria à consignação
IVA – Gorjetas atribuídas por terceiros – Operações não sujeitas a IVA
IVA – Cessões a título oneroso ou gratuito de estabelecimento comercial, da totalidade de um património ou de uma parte dele
Liberdade condicional negada a Vale e Azevedo
Difamação. Onde está o limite na hora de defender um cliente
Advogados vão apresentar queixa-crime contra o Governo
Processo extra-judicial para tirar dívidas dos tribunais em vigor em Setembro
Rendeiro alega prescrição de factos que lhe são imputados pelo BdP
Atribuição provisória da casa de morada de família
Despedimento por extinção do posto de trabalho
União de facto e casamento
Filho omite auxílio devido ao pai
Exercício do poder paternal
Fornecimento de dados de telecomunicações
Atualização de renda
Prescrição de dívidas de telecomunicações
Insolvência requerida contra marido e mulher
Doação por morte