Exame de pesquisa de álcool no ar expirado
Tribunal considera testamento usurário
Contribuinte condenado por litigância de má fé
Oposição a Procedimento Especial de Despejo
Processo especial de revitalização
Proibição de publicar fotos de filhos no facebook
Existência de contrato de trabalho
Exercer atividades de comércio e restauração
Atividade de comércio, serviços ou restauração
Abuso de confiança contra a Segurança Social
Atribuição provisória da casa de morada de família
Despedimento por extinção do posto de trabalho
União de facto e casamento
Filho omite auxílio devido ao pai
Exercício do poder paternal
Fornecimento de dados de telecomunicações
Atualização de renda
Prescrição de dívidas de telecomunicações
Insolvência requerida contra marido e mulher
Doação por morte
