Dezembro 2015

30 Dezembro

Sociedades de advogados pagam quotas

29 Dezembro

Justificação do contrato de trabalho a termo

28 Dezembro

Filha menor recusa-se a ver o pai

21 Dezembro

Cheque entregue como garantia de pagamento

 

17 Dezembro

Fixação dos efeitos do divórcio à data da separação

16 Dezembro

Depósito de cheque falsificado

 

15 Dezembro

Autorização de busca domiciliária

10 Dezembro

Identificação do condutor pela empresa proprietária

9 Dezembro

Dispensa para amamentação ou aleitação

7 Dezembro

Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges

  • Dezembro 2016
  • Novembro 2016
  • Outubro 2016
  • Setembro 2016
  • Agosto 2016
  • Julho 2016
  • Junho 2016
  • Maio 2016
  • Abril 2016
  • Março 2016
  • Fevereiro 2016
  • Janeiro 2016
  • Dezembro 2015
  • Novembro 2015
  • Outubro 2015
  • Setembro 2015
  • Agosto 2015
  • Julho 2015
  • Junho 2015
  • Maio 2015
  • Março 2015
  • Outubro 2014
  • Setembro 2014
  • Julho 2014
  • Junho 2014
  • Maio 2014
  • Abril 2014
  • Março 2014
  • Janeiro 2014
  • Dezembro 2013
  • Novembro 2013
  • Outubro 2013
  • Setembro 2013
  • Agosto 2013
  • Julho 2013
  • Junho 2013
  • Janeiro 2013
  • Outubro 2012
  • Setembro 2012
  • Agosto 2012
  • Julho 2012
  • Junho 2012
  • Maio 2012
  • Abril 2012
  • Março 2012
  • Fevereiro 2012
  • Janeiro 2012
  • Dezembro 2011
  • Novembro 2011
  • Outubro 2011
  • Setembro 2011
  • Agosto 2011
  • Julho 2011
  • Junho 2011
  • Abril 2010
  • Março 2010
  • Fevereiro 2010
  • Janeiro 2010
  • Outubro 2009
  • Setembro 2009
  • Agosto 2009
    •