Direito da Comunicação Social

Os meios de comunicação social afirmam-se nas sociedades dos nossos dias como um verdadeiro pilar do próprio Estado de direito democrático. A crescente e imparável influência dos meios de comunicação social, catalisada pelo permanente e velocíssimo desenvolvimento tecnológico que caracteriza a sociedade da informação, obrigaram os Estados democráticos a adoptar abundante legislação, com o objectivo de dar resposta aos complexos problemas que se têm suscitado.

Na verdade, o direito da comunicação social não se traduz num ramo científico do Direito, sendo, na realidade, uma amálgama de normas e conceitos de vários ramos de Direito, afirmando-se como uma área interdisciplinar.

A APCA possui vasta experiência no sector da comunicação social, em todas as suas várias dimensões, prestando, desde há vários anos, serviços que envolvem assessoria jurídica, acompanhamento e representação em processos judiciais e extrajudiciais, bem como, de regulação do próprio sector.